Termos de Uso
Última atualização: 02 de abril de 2026 · Versão 1.0
1. Objeto
Estes Termos de Uso regulam a relação entre a Heavid Tecnologia (CNPJ 44.618.532/0001-62) ("Heavid", "nós")
e as escolas e instituições de ensino ("Escola", "Cliente", "você") que utilizam a plataforma Maestro.
O Maestro é uma plataforma SaaS de gestão escolar que oferece: cadastro de alunos e professores,
agendamento de aulas, controle de frequência, cobrança automática de mensalidades,
comunicação via WhatsApp e relatórios financeiros.
2. Aceite dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Maestro, você declara que leu, compreendeu e concorda
com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
Se você não concordar com qualquer disposição destes termos, não utilize a plataforma.
3. Cadastro e Conta
- O cadastro requer informações verdadeiras e atualizadas da escola e do responsável.
- Cada escola recebe um ambiente isolado (multi-tenant) com seus próprios dados.
- A escola é responsável por manter a segurança de suas credenciais de acesso.
- É proibido compartilhar credenciais entre usuários não autorizados.
- A escola pode criar múltiplos usuários administradores dentro da sua conta.
4. Planos e Pagamento
- O valor da assinatura mensal é de R$ 198,90 (cento e noventa e oito reais e noventa centavos), podendo ser atualizado com aviso prévio de 30 dias.
- O pagamento é processado automaticamente via Asaas (Pix, Boleto ou Cartão de Crédito).
- A fatura é gerada automaticamente no dia de vencimento configurado.
- O não pagamento por 2 meses consecutivos poderá resultar em suspensão da conta.
5. Período de Teste (Trial)
- Novas escolas recebem um período de teste gratuito de 30 dias.
- Durante o trial, todas as funcionalidades estão disponíveis.
- Ao final do trial, a escola deve contratar um plano para continuar utilizando a plataforma.
- Os dados cadastrados durante o trial são preservados após a contratação.
6. Obrigações da Escola
A escola se compromete a:
- Fornecer dados verdadeiros no cadastro e mantê-los atualizados
- Utilizar a plataforma de acordo com a legislação vigente, especialmente a LGPD
- Obter o consentimento adequado dos alunos e responsáveis para o tratamento de seus dados
- Não utilizar a plataforma para envio de spam ou mensagens não solicitadas
- Responsabilizar-se pelo conteúdo das mensagens enviadas via WhatsApp através da plataforma
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Não tentar acessar dados de outras escolas ou contornar mecanismos de segurança
7. Obrigações da Heavid
A Heavid se compromete a:
- Manter a plataforma disponível e funcional, salvo manutenções programadas
- Proteger os dados armazenados com medidas de segurança adequadas
- Não acessar ou utilizar dados das escolas para fins próprios, exceto para operação e melhoria do serviço
- Notificar o cliente em caso de incidente de segurança que afete seus dados
- Fornecer suporte técnico por email e WhatsApp em horário comercial
8. Propriedade Intelectual
- A plataforma Maestro, incluindo código-fonte, design, marca e documentação, são propriedade exclusiva da Heavid Tecnologia.
- A escola recebe uma licença de uso não-exclusiva, não-transferível, limitada ao período de vigência da assinatura.
- É proibido copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa da plataforma.
- Os dados inseridos pela escola na plataforma permanecem de propriedade da escola.
9. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade,
que complementa estes Termos de Uso.
Acordo de Processamento de Dados (DPA): A Heavid atua como Operador de dados
e a Escola como Controlador, nos termos da LGPD. Os dados são tratados exclusivamente conforme
as instruções do Controlador e para a finalidade de prestação do serviço.
10. Disponibilidade do Serviço
- A Heavid busca manter a disponibilidade da plataforma em 99,5% do tempo (SLA).
- Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas.
- A Heavid não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por fatores externos (provedores de internet, ataques cibernéticos, falhas de terceiros).
11. Limitação de Responsabilidade
- A Heavid não se responsabiliza por perdas financeiras indiretas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
- A responsabilidade total da Heavid, por qualquer motivo, está limitada ao valor pago pela escola nos últimos 3 meses de assinatura.
- A Heavid não se responsabiliza pelo conteúdo das mensagens enviadas pela escola aos seus alunos.
- A Heavid não é responsável por falhas nos serviços de terceiros integrados (Asaas, Meta/WhatsApp).
12. Suspensão e Cancelamento
12.1 Suspensão pela Heavid
A conta poderá ser suspensa quando:
- Houver atraso de pagamento superior a 2 meses
- A escola violar estes Termos de Uso
- For detectado uso indevido ou abusivo da plataforma
- For identificado envio de spam via WhatsApp
12.2 Cancelamento pela Escola
- A escola pode cancelar a assinatura a qualquer momento, com efeito no final do período pago.
- Após o cancelamento, os dados serão mantidos por 6 meses e depois excluídos.
- A escola pode solicitar a exportação dos seus dados antes da exclusão.
13. Rescisão
- Qualquer parte pode rescindir o contrato com aviso prévio de 30 dias.
- Em caso de violação grave, a rescisão pode ser imediata, sem necessidade de aviso.
- Não há multa de fidelidade ou taxa de cancelamento.
14. Alterações nos Termos
A Heavid pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com
antecedência mínima de 30 dias por email ou aviso na plataforma.
O uso continuado da plataforma após a notificação constitui aceite das novas condições.
15. Foro e Legislação
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Chapecó - SC para dirimir quaisquer controvérsias
decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos: